Resolução nº 44, de 29/12/06

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

"Existem no governo grupos com forte viés autoritário", diz Fonteles

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

A destituição dos administradores da Parmalat: da aplicação do direito alienígena para a não aplicação do direito pátrio

Robson Zanetti (DEA/Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 ( Panthéon-Sorbonne ). Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba e Brasília. E-mail: [email protected] )

Divórcios e inventários podem ter mais rapidez

Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior agilidade à Justiça uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem.

Alívio a conta-gotas no IR

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cedeu às pressões das centrais sindicais e decidiu dar ainda este ano um pequeno alívio no Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.

Emprego e renda: nossa luta, nosso desafio

"O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, sempre mereceu uma profunda reflexão de todos nós."

A balança e a espada

"Se o juiz não cumpre o seu dever de forçar a obediência à sua decisão, estará desabrigando o direito e comportando-se como covarde."

OAB: desenvolvimento não virá enquanto houver dívida externa

Para Tourinho, jamais existirá desenvolvimento no País enquanto a sociedade tiver que arcar com o ônus dessa dívida.